COMUNICADONa sequência do meu comunicado de Outubro de 2006, venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Silves, esclarecer os munícipes de Silves e a opinião pública, em geral, sobre os processos disciplinares a funcionários da Câmara Municipal, como segue:
1)Conforme é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Silves mandou instaurar um processo de inquérito por suspeitas de irregularidades contratuais e financeiras, imputadas a funcionários camarários, no desempenho das suas funções.
2)Na sequência desse processo de inquérito e conforme suas conclusões foram instaurados cinco processos disciplinares a funcionários camarários, os quais se encerraram com a deliberação tomada hoje em reunião da Câmara Municipal de Silves.
3)As decisões da Câmara Municipal seguiram as recomendações propostas pelos instrutores dos processos, os quais são entidades independentes a este Município. Assim sendo, foi decretado o arquivamento de dois processos e foram aplicadas sanções de cariz suspensivo a outros dois. Num outro processo foi ainda determinada a sua remessa à entidade competente para decidir da sanção a ser aplicada a esse funcionário.
5)A Câmara Municipal de Silves e a sua Presidente dão por encerrada esta etapa, com a plena consciência do dever cumprido, pois que, conforme pretendiam e se haviam comprometido, apuraram-se os factos e as responsabilidades devidas.
6)Prosseguindo a colaboração com as autoridades judiciárias, foi ainda deliberado que, à semelhança do que sucedeu com os processos de inquérito, fossem enviados para as autoridades públicas competentes os processos disciplinares agora concluídos.
7)Esclarece a Presidente da Câmara Municipal de Silves que só a este momento surge a abordar publicamente estes processos, porque consciente que não deveria mencionar os mesmos durante o seu decurso, por forma a não os perturbar e por tal conduta lhes ser imposta pela lei e pelo respeito devido à presunção de inocência dos visados. Em nome da dignidade dos visados, a Presidente da Câmara Municipal de Silves também não fará qualquer menção à sua identidade, factos constantes dos processos ou aos termos das sanções concretamente aplicadas.
8)A Presidente da Câmara Municipal de Silves pretende, por fim, deixar uma nota de apreço e confiança aos funcionários camarários e aos membros do executivo camarário pelo modo dedicado que colocam no desempenho diário das suas funções públicas, segura que está que as condutas censuradas pelas sanções aplicadas não caracterizam o comportamento da esmagadora maioria dos membros e agentes desta Câmara Municipal, conhecidos pelo seu rigor, profissionalismo e competência.
Silves, 14 de Março de 2007