Critério para encerrar urgências passa de 10 para 3 atendimentos

O Ministério da Saúde mudou o critério para encerrar as urgências dos centros de saúde que funcionam das 24.00 às 8.00. A ideia inicial da tutela era fechar por todo o País os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) que recebessem menos de dez utentes por noite. Mas esta intenção foi revista para três atendimentos. Na região Centro, por exemplo, o plano inicial implicaria o encerramento de todos os serviços hoje a funcionar.

As mudanças que vão ocorrer na rede de cuidados primários levaram o ministro da Saúde, Correia de Campos, a um périplo de três dias pelo distrito de Viseu, que terminou ontem com uma reunião com todos os presidentes de câmara da região. Uma visita para explicar a autarcas e profissionais de saúde os planos da tutela de pôr fim aos SAP, que será repetida nos próximos meses pelas outras regiões do País.

A oposição local a esta medida faz com que o tema seja de gestão difícil para o ministro, que preferiu não anunciar quantos e quais os centros de saúde na lista de encerramentos, o que só acontecerá quando as soluções estiveram definidas a nível nacional. Mas, em Viseu, deverão ser a maioria dos dez existentes.

O fecho destes serviços não tem, por enquanto, data marcada. Até porque o Governo garante que nada será fechado sem que haja alternativas em funcionamento. Estas novas soluções ainda estão a ser pensadas e vão passar pela criação de uma rede de Urgências Básicas para substituir os SAP. Estas urgências, de primeira linha, funcionarão apenas em centros de saúde que obedeçam a critérios de qualidade mais apertados do que os actuais equipas de dois médicos e dois enfermeiros e aparelhos de diagnóstico e análises para evitar o encaminhamento dos doentes menos graves para as urgências hospitalares. Além deste nível de atendimento, serão reorganizadas as urgências hospitalares em dois grupos: polivalentes (as mais completas) e medico-cirúrgicas (intermédias).

Os dez SAP do distrito de Viseu atendem 28 pessoas por noite. O que representa uma percentagem de 2,8 doentes vistos por cada unidade entre as 24.00 e as 8.00. Há mesmo unidades, como a de Armamar, que atendem apenas um doente e que integram o lote de encerramentos quase certos.

Contudo, o número de utentes é apenas um dos pontos tidos em conta para o encerramento, que será cruzado com a distância, a acessibilidade e o transporte de ambulâncias. Mesmo fechando serviços, a tutela assegura que ninguém ficará com uma urgência a mais de 60 minutos de distância.

O ministro considera que muitos dos actuais SAP são "uma falsa segurança para as populações" e uma despesa injustificada para o Estado. Além disso, diz, na prática não são mais do que um prolongamento do horário de consultas normal para quem não consegue ser visto pelo médico durante o dia. E uma forma de consumir os recursos humanos destas unidades, a maioria com um número reduzido de médicos em idade perto da reforma. A reconversão de alguns centros em Unidades de Saúde Familiar (mais pequenas, com horários alargados e um pagamento aos médicos por doentes atendidos) deverá, segundo o governante, resolver esta questão.

"Há 11 centros de saúde sem SAP em Viseu e as pessoas não são mais mal atendidas", defendeu também o presidente da Administração Regional do Centro , Fernando Regateiro, sublinhando que hoje se "confunde urgências com atendimento permanente" e que o objectivo é melhorar a qualidade.

Mas a ideia está longe de colher a aprovação da população e dos autarcas, apostados agora em conseguir assegurar um novo serviço de urgência básica para as suas cidades. O presidente da Câmara de Vouzela, um dos locais visitados por Correia de Campos, é um deles. Armindo Ferreira considera que a medida "só pode agravar a situação das pessoas" e que se trata "de uma desconsideração" para com a cidade.

Em Viseu, a Comissão de Utentes da Saúde está já a promover um abaixo-assinado para entregar na Assembleia da República. Segundo a representante deste movimento, Helena Neves, "a população é envelhecida e não tem forma de se deslocar para outros locais". O abaixo-assinado conta já com 2200 subscritores, mas "serão muito mais", garante.