Comunicado da Presidente da Câmara Municipal de Silves

COMUNICADO

Na sequência do meu comunicado de Outubro de 2006, venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Silves, esclarecer os munícipes de Silves e a opinião pública, em geral, sobre os processos disciplinares a funcionários da Câmara Municipal, como segue:

1)Conforme é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Silves mandou instaurar um processo de inquérito por suspeitas de irregularidades contratuais e financeiras, imputadas a funcionários camarários, no desempenho das suas funções.

2)Na sequência desse processo de inquérito e conforme suas conclusões foram instaurados cinco processos disciplinares a funcionários camarários, os quais se encerraram com a deliberação tomada hoje em reunião da Câmara Municipal de Silves.

3)As decisões da Câmara Municipal seguiram as recomendações propostas pelos instrutores dos processos, os quais são entidades independentes a este Município. Assim sendo, foi decretado o arquivamento de dois processos e foram aplicadas sanções de cariz suspensivo a outros dois. Num outro processo foi ainda determinada a sua remessa à entidade competente para decidir da sanção a ser aplicada a esse funcionário.

5)A Câmara Municipal de Silves e a sua Presidente dão por encerrada esta etapa, com a plena consciência do dever cumprido, pois que, conforme pretendiam e se haviam comprometido, apuraram-se os factos e as responsabilidades devidas.

6)Prosseguindo a colaboração com as autoridades judiciárias, foi ainda deliberado que, à semelhança do que sucedeu com os processos de inquérito, fossem enviados para as autoridades públicas competentes os processos disciplinares agora concluídos.

7)Esclarece a Presidente da Câmara Municipal de Silves que só a este momento surge a abordar publicamente estes processos, porque consciente que não deveria mencionar os mesmos durante o seu decurso, por forma a não os perturbar e por tal conduta lhes ser imposta pela lei e pelo respeito devido à presunção de inocência dos visados. Em nome da dignidade dos visados, a Presidente da Câmara Municipal de Silves também não fará qualquer menção à sua identidade, factos constantes dos processos ou aos termos das sanções concretamente aplicadas.

8)A Presidente da Câmara Municipal de Silves pretende, por fim, deixar uma nota de apreço e confiança aos funcionários camarários e aos membros do executivo camarário pelo modo dedicado que colocam no desempenho diário das suas funções públicas, segura que está que as condutas censuradas pelas sanções aplicadas não caracterizam o comportamento da esmagadora maioria dos membros e agentes desta Câmara Municipal, conhecidos pelo seu rigor, profissionalismo e competência.

Silves, 14 de Março de 2007